Estatuto do Grupo Apoio

GRUPO APOIO

ESPIRITUALIDADE E CARIDADE

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APROVADO EM 04/07/2004

ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO APOIO

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO, DA FINALIDADE, DA MISSÃO E DA REPRESENTAÇÃO

SEÇÃO I – DA ASSOCIAÇÃO

Art. 1º O Grupo Apoio, fundado em 10 de agosto de 2002, pessoa jurídica de
direito privado, constitui associação católica, de utilidade pública, formada por
pessoas voluntárias, com duração indeterminada e sem fins lucrativos, com
sede e foro em Brasília – Distrito Federal.

Art. 2º O Grupo Apoio é composto pela reunião dos seus associados,
assembléia geral, órgãos sociais e órgãos auxiliares, sendo administrado de
forma harmônica entre eles, em conjunto, conforme as normas estabelecidas
neste estatuto e pelas deliberações da assembléia geral.

Art. 3º O Grupo Apoio tem sede provisória na Paróquia São Camilo de Léllis,
sito à EQS 303/304 e os associados se reúnem ordinariamente,
quinzenalmente, ou extraordinariamente, quando convocados pelo
coordenador geral ou por 1/3 (um terço) dos associados.
Parágrafo único. As reuniões serão divididas em duas partes de 1 (uma) hora,
sendo a primeira dedicada à espiritualidade de seus associados e a segunda
para tomada de decisões visando ao implemento das ações do grupo.

Art. 4º O Grupo Apoio conta com uma “Biblioteca Espiritual” composta de
títulos de propriedade de seus associados, objetivando ao rodízio de leituras,
cujo empréstimo será registrado em livro próprio.
Parágrafo único. O conteúdo dos livros será, preferencialmente, religioso,
aprovados pela Igreja Católica Apostólica Romana, e de auto-ajuda.

SEÇÃO II – DA FINALIDADE E DA MISSÃO
Art. 5º O Grupo Apoio tem por finalidade a doação pessoal dos seus
associados na prestação de serviços assistenciais voluntários com o objetivo
de contribuir na orientação e reestruturação de entidades de assistência social,
não excluindo outras formas de auxílio.

Art. 6º O Grupo Apoio tem por missão promover a espiritualidade e a
caridade.

SEÇÃO III – DA REPRESENTAÇÃO

Art. 7º Ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, o Grupo Apoio será
representado pelo coordenador geral e, no seu impedimento, pelo vice
coordenador geral, seu substituto legal.
Parágrafo único. No impedimento de ambos, o Grupo Apoio será representado
pelo coordenador financeiro.

CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

Art. 8º O Grupo Apoio atuará em defesa dos seguintes princípios:
I – assistência espiritual e religiosa de acordo com os ideários da Igreja
Católica Apostólica Romana entre os seus participantes;
II – dignidade da pessoa humana;
III – redução das desigualdades sociais;
IV – promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, religião,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
V – proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;
VI – amparo às crianças e adolescentes carentes.

Art. 9º O Grupo Apoio é aberto à participação de todas as pessoas que
comunguem dos ideais de solidariedade e doação pessoal em benefício do
próximo e na defesa dos princípios descritos no artigo anterior.

Art. 10 O Grupo Apoio atuará de forma coordenada e articulada com a
sociedade em geral na busca da melhoria das condições de vida das pessoas
carentes e necessitadas.

Art. 11 O Grupo Apoio empreenderá entre os seus associados e suas famílias a
assistência espiritual e religiosa de acordo com os ideários da Igreja Católica
Apostólica Romana.

Art. 12 É vedado ao Grupo Apoio a participação em atividades estranhas à sua
natureza e finalidade.

CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS, DOS COLABORADORES, DA ESTRUTURA E DAS
COMPETÊNCIAS

SEÇÃO I – DOS ASSOCIADOS

Art. 13 O Grupo Apoio é constituído das seguintes categorias de pessoas
voluntárias:
I – Pessoas físicas:
a) Fundadoras – as que assinaram a Ata de Constituição do dia 04/07/2004.
b) Efetivas – as que assinarem o termo de adesão ao Grupo Apoio aceitando
os seus objetivos e princípios.
II – Pessoas jurídicas:
a) Efetivas – as que assinarem o termo de adesão ao grupo aceitando os seus
objetivos e princípios.
Parágrafo único. Os associados respondem, subsidiariamente, pelas obrigações
contraídas pelo grupo.

Art. 14 São direitos dos associados do Grupo Apoio:
I – participar das reuniões e das assembléias;
II – participar das atividades promovidas pelo grupo;
III – votar e ser votado;
IV – requerer a convocação de assembléia geral extraordinária em documento
assinado por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados;
V – ter acesso a todos os livros e registros do grupo;
VI – pedir a exclusão de qualquer associado, em parecer fundamentado e
assinado por, no mínimo 02 (dois) associados pessoas físicas, para votação em
assembléia geral, especialmente convocada para esse fim;
VII – apresentar defesa oral, pessoalmente ou por procurador nomeado, em
assembléia geral convocada para o fim de votar a sua exclusão do grupo.

Art. 15 São deveres dos associados ao Grupo Apoio:
I – evocar em suas orações o engrandecimento e fortalecimento do grupo e de
seus associados;
II – divulgar o grupo, seus objetivos e princípios;
III – participar das reuniões e assembléias e das atividades promovidas pelo
grupo;
IV – cumprir o estatuto e as deliberações das reuniões e assembléias e dos
órgãos sociais e auxiliares;
V – exercer os cargos para os quais forem eleitos.

SEÇÃO II – DOS COLABORADORES

Art. 16 São colaboradores as pessoas, físicas ou jurídicas, que participarem,
eventualmente, das reuniões, assembléias ou ações do grupo bem como, na
divulgação da finalidade, missão e princípios descritos neste estatuto.
Parágrafo único. Os colaboradores não têm direito a voto.

SEÇÃO III – DA ESTRUTURA

Art. 17 O Grupo Apoio tem a seguinte composição:
I – Assembléia Geral;
II – Órgãos Sociais
a – Coordenação geral e vice coordenação geral;
b – Coordenação espiritual e religiosa;
c – Coordenação de eventos sociais;
d – Coordenação de comunicação e administração;
e – Coordenação financeira e
f – Conselho fiscal.
III – Órgãos Auxiliares

Parágrafo único. Os coordenadores e os membros do conselho fiscal serão
eleitos para um mandato de 01 (um) ano, com direito a uma reeleição, desde
que haja aceitação dos reeleitos.

Art. 18 A assembléia geral é órgão de deliberação soberana e de mais alto
grau constituída pelos associados em pleno exercício de seus direitos e
deveres.

Parágrafo único. A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, 02 (duas)
vezes por ano, em março e novembro, ou, extraordinariamente, por
convocação do coordenador geral ou a requerimento de, pelo menos 1/3 (um
terço) dos associados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, através de
comunicação aos associados. Em casos de urgência, o prazo de convocação
poderá ser reduzido para 48(quarenta e oito) horas.

SEÇÃO IV – DAS COMPETÊNCIAS

Art. 19 Compete à assembléia geral:
I – eleger ou destituir o coordenador e o vice coordenador geral, os demais
coordenadores e os membros do conselho fiscal;
II – aprovar balanços e relatórios de atividades do grupo;
III – alterar, no todo ou em parte, este Estatuto;
IV – deliberar sobre assuntos para os quais foi convocada, inclusive acerca da
exclusão de associado pelo voto de, pelos menos, 2/3 (dois terços) dos
membros presentes com direito a voto.

Art. 20 A assembléia geral será instalada observada a presença mínima de 05
(cinco) associados, em primeira convocação, e, em segunda convocação, 30
(trinta) minutos após, com qualquer número de associados, e suas decisões
serão tomadas por maioria simples, cabendo ao coordenador geral o voto de
desempate.

Art. 21 A direção do Grupo Apoio é composta de:
I – um coordenador geral;
II – um vice coordenador geral;
III – quatro coordenadores setoriais;
IV – um conselho fiscal, composto de 03(três) membros titulares e 03(três)
suplentes.

Art. 22 Compete ao coordenador geral:
I – representar ativa e passivamente o grupo, em juízo ou fora dele;
II – superintender, supervisionar e fiscalizar as atividades do grupo;
III – efetuar contratos, convênios ou acordos de cooperação com entidades
públicas e privadas, com vistas ao atendimento dos objetivos específicos do
grupo;
IV – gerir os recursos financeiros do grupo em conjunto com o coordenador
financeiro bem como, assinar ou endossar todos os cheques, ordens de
pagamento, títulos e demais documentos pertinentes.

Art. 23 Compete ao vice coordenador geral substituir o coordenador geral nas
suas ausências, impedimentos e em casos de renúncia.

Art. 24 Compete ao coordenador espiritual e religioso:
I – preparar e conduzir a parte espiritual das reuniões do grupo, priorizando a
oração do santo terço e temas para reflexão;
II – indicar qualquer dos associados para preparar e conduzir a parte espiritual
das reuniões e em suas ausências;
III – organizar a novena de Natal definindo e apresentando o calendário para
sua realização, distribuída entre as residências dos associados que se
dispuserem;
IV – promover o apoio espiritual e religioso aos associados;
V – coordenar encontros de adoração, louvor e agradecimento;
VI – promover palestras e discussões de temas relativos ao crescimento
espiritual dos associados;
VII – coordenar e controlar a movimentação de empréstimos de livros da
Biblioteca Espiritual.

Art. 25 Compete ao coordenador de comunicação e administração:
I – superintender os serviços gerais da secretaria e administração, assinando os
expedientes de rotina interna e externa, mantendo-os em dia;
II – colaborar com o coordenador geral na convocação de reuniões e
assembléias do grupo e no preparo dos relatórios semestrais das atividades
desenvolvidas;
III – lavrar as atas das reuniões e das assembléias bem como, divulgá-las a
todos os associados por meio do correio eletrônico ou outro disponível;
IV – divulgar e organizar o sistema de comunicação e marketing do grupo.

Art. 26 Compete ao coordenador financeiro:
I – superintender os serviços gerais da tesouraria e da contabilidade, assinando
os expedientes de rotina interna e externa, mantendo-os em dia;
II – gerir os recursos financeiros do grupo em conjunto com o coordenador
geral bem como, assinar ou endossar, com o coordenador geral, todos os
cheques, ordens de pagamento, títulos e demais documentos pertinentes;
III – apresentar, mensalmente, ao coordenador geral, demonstrativo de receitas
e despesas, e, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas;
IV – encaminhar balanços e relatórios de atividades ao conselho fiscal.

Art. 27 Compete ao coordenador de eventos sociais:
I – coordenar a preparação dos eventos beneficentes, previamente aprovados
pelo grupo em consenso com os associados;
II – apresentar, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas;
III – atuar em parceria com o coordenador geral na organização dos encontros
sociais do grupo bem como, outras atividades de integração entre os
associados;
IV – programar visitas às entidades assistidas, independente das visitas não
agendadas previamente;
V – organizar e controlar o acervo fotográfico e afins dos eventos sociais.

Art. 28 Ao conselho fiscal compete:
I – examinar, semestralmente, a prestação de contas do grupo e submetê-las à
aprovação da assembléia geral;
II – emitir parecer sobre a legalidade e a exatidão das receitas e despesas
realizadas;
III – requisitar informações, livros e documentos ao coordenador geral.
Parágrafo único. Têm legitimidade para compor o conselho fiscal os
associados pessoas físicas.

Art. 29 Os órgãos auxiliares ou comissões, serão compostos por 03 (três)
membros eleitos em assembléia geral, entre os associados pessoa física, aos
quais compete apreciar temas específicos, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias e, após apresentação de relatório conclusivo à assembléia geral, serão
dissolvidos.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO, DAS CONTRIBUIÇÕES E DO EXERCÍCIO SOCIAL

SEÇÃO I – DO PATRIMÔNIO E DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 30 O patrimônio do Grupo Apoio é constituído pelo conjunto de bens
móveis, imóveis, valores e direitos adquiridos, doações e legados que lhe
forem feitos, receitas, títulos e recursos financeiros diversos que a associação
possua ou venha a adquirir sob qualquer forma.
§ 1º Os bens e direitos que constituem o patrimônio do Grupo Apoio são de
sua exclusiva propriedade, sendo vedada a aplicação e uso discrepante das
finalidades e objetivos da associação, das normas estatutárias e demais
deliberações de seus órgãos sociais.
§ 2º O descumprimento do § 1º pelas coordenações implicará apuração de
responsabilidade por órgão auxiliar, podendo responder pelos atos praticados
civil e criminalmente.

Art. 31 Constituem renda do Grupo Apoio:
I – legados e doações;
II – contribuições e arrecadações voluntárias dos associados;
III – auxílios e subvenções do Poder Público e outros valores que venha a
receber;
IV – receitas provenientes de eventos realizados pelo grupo.

SEÇÃO II – DO EXERCÍCIO SOCIAL

Art. 32 O exercício social coincidirá com o ano civil e, ao final, será levantado
o balanço geral, apresentado pela coordenação financeira, para exame e
aprovação, pela assembléia geral ordinária de março do ano subsequente.

CAPÍTULO V – DAS ENTIDADES ASSISTIDAS

Art. 33 As entidades de assistência a pessoas carentes serão escolhidas em
votação, pela maioria simples dos associados do Grupo Apoio, priorizando as
que não recebam subvenções do poder público e sejam localizadas no Distrito
Federal.

Parágrafo único. As entidades assistidas serão escolhidas entre creches,
abrigos, asilos, além de outras de cunho assistencial e filantrópico.

Art. 34 O Grupo Apoio atuará na entidade escolhida até a conclusão do
trabalho definido como indispensável pelos seus associados.

Art. 35 Não haverá qualquer vinculação entre o Grupo Apoio e a entidade
assistida.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36 Este Estatuto poderá ser alterado ou reformado em assembléia geral
extraordinária, especialmente convocada para esse fim, desde que conte com
os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros presentes
com direito a voto.
Parágrafo único. Não será objeto de deliberação a proposta tendente a alterar
ou abolir :
I – a orientação religiosa;
II – o caráter voluntário dos seus associados;
III – o quorum para deliberação das assembléias.
Art. 37 O Grupo Apoio somente poderá ser dissolvido por deliberação da
assembléia geral extraordinária, especialmente convocada, pela maioria
absoluta dos associados com direito a voto ou por decisão judicial transitada
em julgado.

Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio do grupo será destinado
à instituição carente indicada pela assembléia geral.

Art. 38 Os ocupantes de cargos executivos e deliberativos do grupo não serão
remunerados.
Parágrafo único. O grupo poderá contratar empregados na forma da legislação
trabalhista vigente, exceto parentes de associados até o 3º grau.

Art. 39 Os casos omissos serão resolvidos pela assembléia geral extraordinária
especialmente convocada.

Art. 40 Este estatuto entra em vigor na data de sua publicação, por extrato, no
Diário Oficial da União (DOU).

Brasília-DF, de de 2004.

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